O Programa de Educação Integral – ProEI é uma das estratégias da
Secretaria da Educação do Estado, no âmbito dos 10 Compromissos para
Fortalecer a Escola Pública na Bahia/Programa Todos pela Escola, visando
consolidar a política da Educação Integral para o Ensino Fundamental II
e para o Ensino Médio da Rede Estadual, a partir da ampliação do tempo e
do currículo escolar para os estudantes da Educação Básica.

O ProEI procura efetivar a integralização de diversos programas
indutores da Educação em Tempo Integral e a sinergia de suas ações com
vistas à melhoria da qualidade do ensino nas escolas da Rede Estadual.
Essa proposta procura garantir o direito à educação e ao aprender das
crianças, dos adolescentes e dos jovens baianos, ressignificando a
importância social e institucional da escola na formação plena dos
cidadãos. Seu principal objetivo é contribuir para a formação do sujeito
na sua integralidade e para sua emancipação humana e social.
Além de promover reflexões sobre vários aspectos que caracterizam o
cenário da educação na Bahia, esse documento sistematiza ideias,
concepções e perspectivas acerca da Educação em Tempo Integral,
outrossim constitui um documento-referência que estabelece marcos
legais, diretrizes curriculares, pressupostos pedagógicos e princípios
operacionais para o desenvolvimento do Programa da Educação Integral da
SEC nas escolas, tendo como horizonte os sujeitos sociais que compõe o
sistema público estadual de ensino.
Dada a natureza dinâmica e democrática da práxis educativa, o ProEI
também se constitui como um plano aberto e fomentador do debate acerca
da Educação em Tempo Integral, sinalizando como necessária participação
ativa dos estudantes, dos professores e da comunidade baiana, de um modo
geral, nessa discussão.
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